O Recurso Especial nº 1.493.125/SP e a Hipótese de Descabimento de Verba Indenizatória por Abandono Afetivo

debruça na análise do Recurso Especial nº 1.493.125/SP como paradigmático precedente de exame da

Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança

A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Recurso ordinário. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento.

Recurso de revista. Indenização por acidente de trabalho. Eletricista que faleceu eletrocutado na execução de atividades da própria empregadora.

Improsperável a tese de culpa exclusiva da vítima.

Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes

Turma rejeitou recurso do trabalhador que pretendia ser reintegrado pelo Banco do Brasil, além de receber indenização por dano moral

Times de futebol poderão emitir ações e captar recursos com crowdfunding

Parecer da CVM permite que as agremiações geridas pelas SAFs façam captação de recurso no mercado de capitais.

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Multa por infração de trânsito. Responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo pelo pagamento, conforme dispõe a resolução nº 108/99 editada pelo conselho nacional de trânsito - CONTRAN.

Foi afastada, ainda, a nulidade das demais infrações e do procedimento administrativo de imposição

Recurso de apelação civil. Embargos a execução. Cheque. Despesas com internação hospitalar. Finalidade de garantir futuras despesas hospitalares.

. Descaracterização da iliquidez e certeza do título. Título inábil a instruir a ação executiva. Sentença reformada. Recurso provido.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Caracterização dos pressupostos cautelares específicos. Medida cautelar procedente. Agravo regimental prejudicado.

Gratificação de desempenho de atividade não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria

A atuação ocorreu após um agente administrativo da PRF entrar com um pedido para que fosse

Correios não podem dispensar carteiro sem motivação

(fundamentação que justifica a existência do ato administrativo). Assim se pronunciou a 4ª Turma do TRT

Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência

recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo

Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD

administrativo junto ao Ibama, requerendo a realização de vistoria no local para provar a

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.

Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.

Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio doloso. Recurso da defesa.

Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de apreciação da tese suscitada pela defesa nas alegações finais.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.

Guia de recolhimento das custas processuais.

Indenização devida pelo Banco do Brasil a cliente é reduzida à metade

A quantia foi fixada pelo TJSP em valor considerado exorbitante, e isso permitiu sua reavaliação em julgamento de recurso especial